| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1995 |
| Date | 1995-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N 470 DE 22-03-1995 |
| native_id | 470 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL NO 472, DE 05 DE ABRIL DE 1995. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR ART. 10 DA LEI MUNICIPAL NO 470, DE 22.03.95. ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 10 - Fica autórizado o Poder Executivo a alte- rar no artigo 10 da Lei Municipal nº 470, de 22.03.95, onde 'le-se ".... «... 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, leia-se 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE A- DMINISTRAÇÃO. ART. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. ART. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 05 de abril de 1995. ANTONIO COSTELLA PREFEITO MUNICIPAL vos ntetuado & publicação Em ALLA