| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 1995 |
| Date | 1995-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
| native_id | 482 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL NO 484, DE 26 DE MAIO DE 1995. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara de Veradores aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no corrente exercício um Credito Adiciohal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte rubrica: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1688534.2031 - Ampliação é conservação do Parque Rodoviário 4.1.2.0 - Equipamento e material permanente.............. R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ART. 20 - Servira de recursos para dar cobertura ao Credito Adicional acima citado a redução de igual importância nas seguintes rubricas orçamentarias: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1057316.1014 - Construção de casas populares 4.1.1.0 - Obras e Instalações............ccccccccc ooo. R$ 15.000,00 1057316.1015 - Loteamento popular 4.1.1.0 - Obras e instalações............cccccoccc oo... R$ 15.000,00 R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 26 de maio de 1995. Tá eta O f nor asteuA gm Prefeito Municipal