| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 1995 |
| Date | 1995-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR GASTOS COM A AQUISIÇÃO DE TROFÉUS |
| native_id | 483 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL NO 485, DE 26 DE MAIO DE 1995. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR GASTOS COM AQUISIÇÃO DE TROFEUS. ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores apro vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 19 - Fica autorizado o Poder Executivo a reali- zar gastos ate o valor de R$ 150,00 (cento e cincoenta reais) com aquisição de 02(dois) trofeus para o Campeonato de Bochas - Taça Prefeito 1994, orga nizado pela Prefeitura Municipal e Liga Vilaflorense de Bochas. ART. 20 - As despesas decorrentes da presente . Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0846224.2046 - Eventos esportivos 3.1.2.0 - Material de Consumo ART. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. ART. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 26 de Maio de 1995. co > pirtuada O p ata Prefeito Municipal ora EA >