| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 487 / 1995 |
| Date | 1995-06-07 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 485 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 07 DE JUNHO DE 1995. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL . ESPECIAL. ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores. Fago saber que a Câmara Municipal de Vereado res aprovou e eu sanciono e promulgo a se- guinte Lei: ART, 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir rubrica, na atividade 0418111.2020 - Sistema troca-troca , dentro da Secretaria Municipal de Obras Públicas (05), incluída na Lei de Orçamento nº 458, de 02.12.94, - Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) dando a seguinte redação: 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 0418111.2020 - Sistema troca-toca 3.1.9.2 - Despesa de Exercicios anteriores........R$ 3.000,00 (três mil reais) ART. 29 — Servirã de recursos para dar cober tura a essa abertura de rubrica a redução de igual valor da seguin te rubrica: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 0418111.2020 - Sistema Troca-troca 3.1.2.0 — Material de Consumo............000-- 00 «R$ 3.000,00 (Três mil reais) ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em con trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO- RES, aos 07 de Junho de 1995. pot Eretuado à puta Em 01 ASA . aonde orerta Prefeito Municipal