norma nº 490/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 490, DE 22 DE JUNHO DE 1995.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXÍLIO A SOCIEDADE BOCHÓFILA AIMORÊ.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de
Vila Flores.
Faço saber que a Camara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte Lei.
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executi-
vo na pessoa do Sr. Prefeito Municipal conceder auxílio no valor R$ 1.000,00
(Um mil reais), à Sociedade Bochofila Aimore, para custeio da melhora da
cancha de bochas.
ART. 20 - A entidade beneficiada com o
presente auxílio prestará contas a municipalidade do valor recebido até 60
(sessenta) dias após a concessão do auxílio.
ART. 30 - As despesas decorrentes da pre-
sente Lei correrão à conta da rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0846224.2046 - Eventos esportivos
3.2.3.1 - Subvenções sociais.
ART. 40 - Esta Lei entra em vigor na da-
da de sua publicação.
ART. 59 - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 22 de junho de 1995.
pot per 1 gd ANTONIO COSTELLA
Em PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
TERMO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio, que entre si firmam, de
um lado o Município de Vila Flores, pessoa jurídica de direito público inter-
no, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Antonio Costella,.
brasileiro, casado, portador do CPF nº 0577286900; residente e domiciliado
nesta cidade de Vila Flores, doravante denominado simplesmente de Município
e de outro lado a Sociedade Bochófila Aimoré, sociedade civil, com sede na
comunidade de Linha Aimoré, neste ato representada por seu Presidente Sr.
Dorvalino Massignan, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Vila Flo-
res, a seguir denominado simplesmente de Conveniado, objetivando a melhoria
da cancha de bochas, mediante as seguintes clausulas:
CLÂUSULA PRIMEIRA: O Município concede um auxilio no valor de R$ 1.000,00
(Um mil reais), à Sociedade Bochofila Aimorê, para realização de melhorias
na sua cancha de bochas.
CLÁUSULA SEGUNDA: A entidade beneficiada com o presente auxílio prestará
contas a municipalidade do valor recebido ate 60 (sessenta) dias apos a con-
cessão do auxílio, sob pena de devolução do valor corrigido.
CLÁUSULA TERCEIRA: Sempre que o Município necessitar da sede social, da en-
tidade beneficiada, para atividades cívicas e esportivas, o conveniado de-
vera liberar o uso de forma gratuita, desde que solicitado com antecedência
de 07 ( sete) dias.
CLÁUSULA QUARTA: O descumprimento da solicitação tempestiva de que trata a
clausula anterior, implicará na rescisão do presente, obrigando a entidade
conveniada à devolução do valor recebido e mais correção monetárias de 1%
(um por cento) ao mes.
CLÂUSULA QUINTA: O presente convênio tem validade por 02 (dois) meses.
Vila Flores, 22 de junho de 1995.
DPovatiro Las Ga
SOC. BOCHÔFILA AIMORÊ mroniÉste a
DORVALINO MASSIGNAN PREFEITO MUNICIPAL