norma nº 496/1995

Em 44 1£
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 496, DE 19 DE JULHO DE 1995.
INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL NO 35Z;
DE 13.08.93, NA LDO NO 434, DE 25.08.94, NA
LEI DO ORÇAMENTO NO 458, DE 02.12.94, ABRIN-
DO CRÉDITO ESPECIAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
ART. 19 - Fica autorizado o Poder Executivo a
incluir Atividade na Lei do Plurianual nº 351, de 13.08.93, na LDO número
434, de 25.08.94 e na Lei de Orçamento nº 458, de 02.12.94, abrindo Cre-
dito Adicional Especial, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos
reais), dando a seguinte redação:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
0308030.2054 - Incentivo a arrecadação
3.1:3.2 - Outros serviços e encargos ....... esercareos R$ 2.500,00
OBJETIVO: Incentivar a arrecadação atraves de premiações para melhorar o
percentual de arrecadação.
ART. 20 - Servira de recursos para dar cober-
tura ao Credito Adicional Especial a redução de igual importância na -se-
guinte dotação orçamentária:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
0307021.2008 - Manutenção atividade Secretaria da Fazenda
3.1.9.2 - Despesas do Exercício anterior.............. R$ 2.500,00
(Dois mil e quinhentos reais)
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 40 - Revogam-se as disposições em contrãá-
rio,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 19 de julho de 1995.
Tot Ethuada à publicação am
ANTO COSTELLA
PREFEITO MUNICIPAL