norma nº 507/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 507, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 19 - Fica autorizado o Poder Executivo a
abrir no corrente exercício um Credito Adicional no valor de R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais), nas seguintes rubricas orçamentarias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1688534.2032 - Conservação de estradas e contrução ou reforma de pontes e
pontilhoes.
3.1.250 - Material de consumo.......ccccsscrrercerccccrsos R$ 10:000,00
1691575.2034 - Pavimentação, abertura e conservação de vias urbanas e ru-
. rais.
4.1.1.0 - Obras e instalações ............. secoseresevonvas R$ 15.000,00
1688534.2031 - Ampliação e conservação do parque rodoviário
3.1.2.0 - Material de consumo ............ cecrrerar rec rros R$ 7.000,00
R$ 32.000,00
(Trinta e dois mil reais)
ART. 29 - Servirã de recursos para dar cober-
tura ao Credito Adicional acima citado a redução de igual importância nas se-
guintes rubricas orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1376449.1020 - Implantação dosistema de esgoto......
4.1.1.0 - Obras e instalações........ccccscccecerescerreece R$ 10.000,00
1376447.1019:= Implantação de rede de água potável nas comunidades
4.1.1.0 - Obras e instalações .......c...... cce cera R$ 12:000,00
1060327.2026 - Iluminação publica
4.1.1.0 - Obras e instalações ........ RR cocos coco R$ 10.000,00
R$ 32.000,00
(Trinta e dois mil reais)
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 49 - Revogam-se as disposições em :con-
trário.
blicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLROES,
mos nretuado à Pá A aos- 06 de Setembro - de' 1995
Em De LA mca
PREFEITO MUNICIPAL