norma nº 51/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
m GABINETE DO PREFEITO '
LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 08 DE AGOSTO DE 1989.
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIA-
ÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -
EMATER / RS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal
de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ve-
readores aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica autorizado o Executivo Mu
nicipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE
DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -
EMATER / RS, objetivando a prestação de serviços de assistên
cia têcnica e extensão rural, aos produtores do Município.
ART. 22 — Esta Lei entra em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 08 de agosto de 1989.
Latão
ZELIA BRANDALISE FIORI
Foi Efetuada a publicação prefeito Municipal