norma nº 514/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 514, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995.
INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL NO 351,
DE 13.08.93, NA LDO NO 434, DE 25.08.94 E NA
LEI DE ORÇAMENTO NO 458, DE 02.12.94, ABRINDO
CRÉDITO ESPECIAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a
incluir Atividade na Lei do Plurianual nº 351, de 13.08.93, na LDO nº 434, de
25.08.94, e na Lei de Orçamento nº 458, de 02.12.94, abrindo credito adicional
especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dando a seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0848247.2057 - Subvenções a entidades culturais
3.1.3.1 - Subvenções sociais ........ cevercorroraseasa 2... .R$ 2.000,00
Objetivo: Esta atividade visa dotar as entidades de recursos necessários para
execução de programs sociais (culturais e artísticos).
ART. 20 - Servira de recursos para dar co-
bertura a esse Credito Adicional Especial a redução de igual importância na
seguinte dotação orçamentária:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
0842188.2022 - Construção, reforma, ampliação e conservação de predios
escolares.
4.1.1.0 - Obras e instalações ........... encerra cce R$ 2.000,00
(Dois mil reais)
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ART. 40 - Revogam-se as disposições em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 27 de setembro de 1995.
Fot Efttuada à publicação
Em sa
ANTONTO COSTELLA
PREFEITO MUNICIPAL