norma nº 517/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 517, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
GASTOS COM A OLIMPÍADA INFANTIL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal
de Vila Flores,
Faço saber que a Camara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte Lei:
ART. 19 - Fica autorizado o Poder Execu-
tivo, a efetuar gastos ate o valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), com a
realização da OLIMPÍADA INFANTIL e FESTA PARA AS CRIANÇAS de VILA FLORES, no
dia 11 de Outubro, na Comunidade de São Lourenço com: lanches, sucos, balões,
pirulitos, bombons, apresentação de teatro, transporte, material recreativo e
fotografias.
ART. 20 - As despesas decorrentes da
presente Lei correrão sob a seguinte rubrica:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0845217.2045 - Assistência ao corpo docente
3.1.2.0 - material de consumo
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
ART. 49 - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, dos 27 de setembro de 1995.
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ANTONIO COSTELLA
PREFEITO MUNICIPAL