norma nº 527/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 527, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR GASTOS NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO DO
NATAL DA CRIANÇA.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 19 - Fica autorizado o Poder Executivo
a realizar gastos na Secretaria da Educação ate o valor de R$ 1.600,00
(Um mil e seiscentos reais), com a finalidade de realizar o Natal da Crian-
ça Vilaflorense, que acontecera nos dias 12,13, 14 e 18 de dezembro de 1995,
nas comunidades deste Município, onde na oportunidade, acontecera a visita
do Papai Noel, com distribuição de presentes e balas as crianças.
ART. 20 - As despesas decorrentes da presente
Lei correrão sob a rubrica orçamentaria:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0848247.2048 - Eventos cívicos
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
3.1.2.0 - Material de consumo
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 40 - Revogam-se as disposições em contra-
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 01 de dezembro de 1995.
EM Z5 a
AN O COSTELLA
PREFEITO MUNICIPAL