norma nº 534/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MNICIPAL Nº 534, DE 24 DE JANEIRO DE 1996.
AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE
FAIXA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU FIORI, Vice-Prefeito em Exercício, de Vita
Flores. Faço saber que a Camara de Vereadores a-
provou e eú sancionó e promulgo a seguinte Lei:
ART. 19 - Autoriza o Poder Executivo a conceder,
a presente Lei, auxilio financeiro no valor de
R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), ao Esporte Clube Faixa Azul,
CGC: 91.567.727/0001-00, destinado a custear despesas com a arbritragem pa-
ra a realização do campeonato de futebol de campo.
na forma do convenio anexo
ART. 20 - As despesas decorrente desta Lei
correrão sob a seguinte rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0846224.2051 - Eventos esportivos
3.2.3.1 - Subvenções sociais
ART. 30 - A entidade beneficiada com o pre-
sente auxílio prestara contas à Municipalidade do valor recebido até 30
dias apos a realização do Campeonato.
ART. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 59 - Revogam-se as disposições em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 24 de janeiro de 1996.
Fos sretuada a pubiicução Abe
DIRCEU FIORI
Em Lylt SG Se Vice-Prefeito em Exercício