norma nº 541/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 05 DE MARÇO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR GASTOS NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA COM A ORGANI
ZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a
realizar gastos na Secretaria Municipal de Educação atê o valor
de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), com a finalidade de
realizar um intercâmbio, com jogos e atividades culturais, desen-
volvendo uma diversificação de esportes e integrando as mulheres
do nosso Municipio no dia 08 de Março, por ocasião do "Dia Inter-
nacional da Mulher."
ART. 2º -— As despesas decorrentes da presente
Lei correrão sob a seguinte rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0846224.2051 — Eventos esportivos
3.1.2.0 — Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
3.1.3.1 - Remuneração e serviços pessoais
ART. 3º — Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 49 - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 05 de março de 1996.
Cetrada a ANTONTO COSTELLA
x ucis
22 4 5) ? Clica. Prefeito Municipal