norma nº 544/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 544, DE 03 DE ABRIL DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXÍLIO AO CLUBE ESPORTIVO E CULTURAL
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal
de Vila Flores. Faço saber que a Cama-
ra de Vereadores apovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executi-
vo , na pessoa do Sr. Prefeito Municipal, conceder auxílio no valor de
R$ 200,00 (Duzentos reais) ao CLUBE ESPORTIVO E CULTURAL GAÚCHO, para par-
ticipação na Oitava Edição do Campeonato Intermunicipal de Bocha em Sera-
fina Correa, com início no dia 14.04.1996.
ART. 20 - A entidade beneficiada com o
presente auxílio prestara contas à Municipalidade do valor recebido em atê
60 (sessenta) dias, apos a concessão do auxílio.
ART. 30 - As despesas decorrentes do pre-
sente auxílio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0846224.2051 - Eventos esportivos
3.2.3.1 - Subvenções sociais.
ART. 40 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ART. 50 - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 03 de abril de 1996.
ma Epluada à pratos
Em 03 (ei std
mo
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
TERMO DE CONVÊNIO
Termo de convênio, que entre si firmam de um lado o Muni-
cípio de Vila Flores, pessoa jurídica de direito publico interno, neste ato
representado por seu Prefeito Municipal Sr. ANTONIO COSTELLA, brasileiro, ca-
sado, CPF: 0577286900, residente e domiciliado nesta cidade de Vila Flores,
doravante denominado simplesmente de Município e de outro lado o CLUBE ESPOR-
TIVO E CULTURAL GAÚCHO, entidade publica, CGC: 87840260/0001-53, com sede na
Av. das Flores, neste ato representado por seu Presidente Sr. RONALDO BRÃS SI-
MONETTO, objetivando a participação na Oitava Edição do Campeonato Intermuni-
cipal de Bochas, que ocorrerá em Serafina Correa, com início no dia 14.04.96,
mediante as seguintes clausulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Município concede au-
xílio no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), ao Clube Esportivo a Cultural
Gaucho, com a finalidade departicipação na Oitava Edição do Campeonato de Bo-
chas na cidade de Serafina Correa - RS.
CLÁUSULA SEGUNDA: A entidade beneficiada com
o presente auxílio prestarã contas ao município do valor recebido atê 60 (ses-
senta) dias apos a concessão do auxílio sob pena de devolução do valor corri-
gido.
CLÁUSULA TERCEIRA: Sempre que o Município ne-
cessitar da sedesocial da entidade beneficiada, para atividades cívicas e es-
portivas, o conveniado devera liberar o seu uso de forma gratuita, desde que
solicitada com antecedência de 07 (sete) dias.
CLÁUSULA QUARTA: O descumprimento da cláusu-
la anterior, implicara na rescisão do presente convênio, obrigando a entidade
conveniada efetuar a devolução do valor recebido, mais a correção monetária e
juros de 1% (um por cento) ao mes.
Vila Flores, 03 de abril de 1996.
ONALDO BRA: MONETTO ANTONIO COSTELLA
CLUBE ESPORTIVO E CULTURAL GAÚCHO PREFEITO MUNICIPAL