| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 1996 |
| Date | 1996-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 548 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MNICIPAL Nº 549, DE 18 DE ABRIL DE 1996. AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. DIRCEU FIORI, Vice-Prefeito em Exercício de Vila Flores. Faço saber qua a Camara de Vereadores aprovou e eu sancio no e promulgo a seguinte Lei: ART. 19 - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir rubri ca - Crédito Adicional Especial na Lei de Orçamento nº 526, de 01.12.95, na a- tividade 2.029, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reias), dando a seguinte classificação: 05 - SECRETARIA MNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1060327.2029 - | Iluminação Pública 3.1.3.1 — Remuneração de serviços pessoais........ R$ ART. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura a essa 2.000,00 abertura de rubrica - Crédito Adicional Especial a redução de igual valor na atividade: 05 - SECRETARIA MNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1060327.2029 - | Iluminação Pública 4.1.1.0 — Obras e Instalações.........ecccssrerere R$ 2.000,00 ART. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação. ART. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 18 de Abril de 1996. Luce rõe DIRCEU FIORI Por idácio Vice-Prefeito em Exercício