norma nº 553/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 543, DE 19 DE MARÇO DE 1996.
FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº
101, E SUAS ALTERAÇÕES E LEI Nº 415.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio
no e promulgo a seguinte Lei:
ART. 19 — O salário de referência para aplicação dos coe-
ficientes previstos nas Lei Munciipais nº 101, e alterações e Lei nº ms5,fi
ca fixado em R$ 146,20 (cento e quarenta e seis reais e vinte centavos).
ART. 20 —- Esta lei entra em vigor na data de 1º de Março
de 1996.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 19 de Março de 1996.
ANTONIO COSTELLA
quit Zicuqns Prefeito Muncipal
ERA mo mi 22 1 mes