norma nº 557/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 557, DE 22 DE MAIO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR ARTIGO 20
DA LEI MUNICIPAL NO 516, DE 27.09.95, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo
a alterar o artigo 20 da Lei Municipal nº 516, de 27.09.95, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ART. 20 - O valor do presente auxílio será
de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) mensais, sem reajuste e devera
ser aplicado exclusivamente, na finalidade prevista no Convenio e Termo A-
ditivo, partes integrantes da presente Lei."
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 40 - revogam-se as disposições em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 22 de maio de 1996.
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PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
ADITAMENTO CONTRATUAL
O Município de Vila Flores, Poder Executivo, nesta ato repre-
sentado por seu Prefeito Municipal Sr. ANTONIO COSTELLA, brasileiro, cadaso,
comerciante, inscrito no CIC nº 057728690-00, portador da CI 9019425256, re-
sidente e domiciliado na Av. das Flores, 575, nesta cidade, doravante denomi-
nado simplesmetne de MUNICÍPIO e, de outro lado, a CIA JOVEM, com sede e fo-
ro na cidade de VIla Flores, inscrita no CGC 00.332.196/0001-11, representa-
da por seu presidente Srtã ELIANE RIGON, brasileira, solteira, estudante, re-
sidente e domiciliada na Av. das Flores - Vila Flores - RS, resolvem de co-
mum acordo, celebar o presente Termo Aditivo ao Convênio de Auxílio em vigor
entre as partes, mediante as seguintes clausulas:
RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO: O Município compromete-se repassar,
mensalmente, o valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), à CIA JO-
VEM.
RESPONSABILIDADE DA CIA JOVEM: A entidade compromete-se empregar o
valor repassado exclusivamente, em:
Um professor de danças gauchescas:
- danças de salão;
- danças folclóricas de apresentação em CTG para um grupo de 40 pares(in-
vernada Mirim e Adulta);
- aulas de danças gauchescas para cultura da tradição gaucha.
Um maestro:
- coral (animação de missas);
- programação de filos; - concertos italianos;
- trabalho de resgate da cultura italiana junto às escolas municipais.
Uma professora de danças folcloricas:
- danças de balett, Jazz e samba, italiana;
- danças folclóricas para promover o município em eventos;
- resgatar a cultura atraves de danças de épocas.
E, por estarem justos e contratados, assinam o
presente Termoem duas vias de igual teor e forma, com as testemunhas instru-
mentarias.
Vila Flores, 22 de maio de 1996.
A
ELIANE RIG ANTONIO COSTELLA
CIA JOVEM - . PREFEITO MUNICIPAL