norma nº 558/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 558, DE 22 DE MAIO DE 1996.
CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO VILAFLORENSE DOS
ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS - AVAU
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Fiores,
Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - É autorizado o Poder Executivo con-
ceder auxílio de R$ 500,00 (Quinhentos reais) mensais, à Associação Vilaflo-
rense dos Academicos e Universitários (AVAU) de Vila Flores, destinado a cus-
tear as despesas com o transporte escolar.
8 10 - O presente auxílio sera prestado duran-
te os meses de efetiva escolaridade, do ano de 1996.
ART. 20 - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão sob a Dotação Orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188.2047 - Assistência ao estudante
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 30 - A entidade beneficiada com o pre-
sente auxílio, prestara contas à Municipalidade de sua aplicação, em 30
(trinta) dias apos a concessão do auxílio.
ART. 40 - Esta Lei entre em vigor na data de
sua publicação.
ART. 50 - Revogam-se as disposições em con-
trario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 22 de maio de 1996.
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ANTONTO COSTELLA
PREFEITO MUNICIPAL