norma nº 566/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MINICIPAL Nº 566, DE 02 DE JULHO DE 1996.
AUTORIZA A ABERTURA:DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Camara Municipal de Vereadores apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 19 — Fica autorizado o Poder Executivo Executi-
vo a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), na seguinte rubrica orçamentária:
05 — SECRETARIA MNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
0841185.1011 — Construção de Creches
4.1.1.0 — Obras e Instalações.......ccccccccrec coco. 00. 00-R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
ART. 20 - Servira de recursos para dar cobertura ao
Crédito Adicional acima citado a redução de igual importância na seguinte ru-
brica orçamentária:
05 — SECRETARIA MNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1688534.2034 — Ampliação e coservação do Parque Rodoviário
4.1.2.0 — Equipamento e material permanente................R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
ART. 39 - Esta lei entra em vigor na data de sua pu
blicação.
ART. 49 — Revogam-se as disposições em contrário.
CABINETE DO PREFEITO MNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 02 de julho de 1996.
a umtuada a pubis, )
Em
Prefeito Mnicipal