norma nº 57/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 057,de 18 DE SETEMBRO DE 1989,
FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NAS
LEIS MUNICIPAIS Nºs 007, DE 23.01.89 E
036, DE 29.05.89.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipai de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte Lei:
ART. 19 —- O salário de referência para
aplicação dos coeficientes previstos na Lei Municipal nº 007, de
23 de janeiro de 1989 e na Lei Municipal nº 036, de 29 de maio de
1989, fica fixado em NCz$ 272,77 ( Duzentos e setenta e dois cru
zados novos e setenta e sete centavos )
ART. 292 — Esta Lei entra em vigor na da-
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de setem-
bro de 1989.
ART. 3º —- Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES
aos 12 de setembro de 1989.
A
Foi Efetunda a publicação ZELIA BRANDALISE FIORI
Prefeito Municipal