norma nº 571/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 571, DE 07 DE AGOSTO DE 1996.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ANTONIO COSTELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
no corrente exercício um Credito Adicional no valor de R$ 12.000,00 (Doze
mil reais), nas seguintes rubricas:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1376447.1018 - Implantação de rede de agua potâvel nas comunidades
4.1.1.0 - Obras e instalações..... ceerece Cerererercereca R$ 6.000,00
0418111.2021 - Incentivo ao pequeno produtor
3.1.2.0 - Material de consumo............... cerco crer. R$ 6.000,00
R$ 12.000,00
(Doze mil reais)
ART. 20 - Servirã de recursos para dar cobertura ao
credito Adicional acima citado a redução de igual importância nas seguintes
rubricas orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1688534.2034 - Ampliação e conservação do Parque Rodoviário
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente........ RE R$ 6.000,00
1060327.2029 - Iluminação publica ,
4.1.1.0 - Obras e instalações.........cccceceeerceraerees R$ 6.000,00
R$ 12.000,00
(Doze mil reais)
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ART. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos
07 de agosto de 1996.
so, Pica
FARA situado f 21 VARA
A)
Em e .
ANTONÍO COSTELLA
PREFEITO MUNICIPAL