norma nº 572/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 572, DE 07 DE AGOSTO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A LIGA
VILAFLORENSE DE DESPORTO AMADOR.
ANTONIO COSTELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES.
Fãto saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo na Pes-
soa do Sr. Prefeito Municipal conceder auxilio no valor de R$ 1.600,00 (Hum mil
e seiscentos reais) à Liga Vilaflorense de Desporto Amador, para o pagamento
da arbritagem do Campeonato Municipal de Futebol de Salão que será realizado
na Comunidade de São Lourenço com organização do Clube Atletico São Lourenço.
ART. 20 - A entidade beneficiada com o presente au-
xílio, prestará contas a municipalidade do valor recebido ate 60 (sessenta)
dias apôs a concessão do auxílio. :
ART. 30 - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão a conta da seguinte rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0846224.2051 - Eventos esportivos
3.2.3.1 - Subvenções sociais
ART. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ART. 50 - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos
07 de agosto de 1996.
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PREFEITO MUNICIPAL