norma nº 574/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 574, DE 07 DE AGOSTO DO 1996.
INCLUI PROJETO NA LEI DE ORÇAMENTO NO 526, DE 01.12.95,
NA LDO 519, DE 27.09.95 E NA LEI DO PLURIANUAL NO 351,
DE 13.08.93, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ANTONIO COSTELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES.
Faço saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir
Projeto na Lei de Orçamento nº 526, de 01.12.95, na LDO nº 519, de 27.09.95 e
na Lei do Plurianual nº 351, de 13.08.93, abrindo Credito Adicional Especial,
= no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), dando a seguinte redação:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1691575:1029 - Construção de um monumento retratando os simbolos do Município
4.1.1.0 - Obras e instalações........ cererees cerne 000. R$ 15.000,00
(Quinze mil reais) ,
OBJETIVO: Construção de um monumento em forma de painel retratando a
historia do Município.
ART. 20 - Servira de recursos paradar cobertura a esse
Credito Adicional Especial a redução de igual importância na seguinte dotação
orçamentária:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1688534.2034 - Ampliação e conservação do parque rodoviário
o 4.1.2.0 - Equipamento e material permanente........... secs. R$ 15.000,00
(Quinze mil reais)
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação.
ART. 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 07
de agosto de 1996.
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*& PREFEITO MUNICIPAL