norma nº 579/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 579, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A REALIZAR GASTOS COM
AQUISIÇÃO DE TROFEUS.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 19-—- Fica autorizado o Poder Executivo a
realizar gastos ate o valor de R$ 150,00(cento e cincoenta reais) com a aquisi
ção de 02(dois) troféus para o campeonato de Bochas - Taça Prefeito 1996 orga-
nizado Pela Prefeitura Municipal e Liga Vilaflórense e Bochas,
ART. 20 — As despesas decorrestes da presente
Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08146224.2051 - Eventos Esportivos
3.1.2.0 —- Material de Consumo
ART. 30 — Esta lei entrara em vigor na data de
sua publicação.
ART. 4º — Revogam-se as disposições em -contra-
GABINETE DO PREFEITO MNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 18 de setembro de 1996.
go O
ao EosTe A
Prefeito Mnicipal