norma nº 583/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MINICIPAL Nº 583, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO AO CILBE
ESPORTIVO E CULTURAL GALICHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANTONIO COSTELIA, Prefeito Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Camara Municipal de Vereadores apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
ART. 19 — Fica autorizado o Poder Executivo na pes-
soa do Sr. prefeito Municipal conceder auxílio no valor total de R$ 250,00 (du-
zentos e cincoenta reais), ao Clube Esportivo e Cultural Gaúcho, para participa
ção no Campeonato Estadual de Bochas, categoria "B'!, em Porto Alegre - RS, dias
20.11.96 a 24.11.96.
ART. 2º - A entidade beneficiada com o presente auxí
lio prestará contas à Municipalidade do valor recebido até 60 (sessenta) dias a
pós a concessão do auxílio.
ART. 3º — As despesas decorrentes da “presente . Lei
correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0846224.2051 — Eventos esportivos
3.2.3.1 — Subvenções Sociais
o ART. 49 — esta lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 23 de outubro de 1996.
Fo! Eretuada a publicaça. ANTONIO COSTELLA
Em 22 1.40 (SCI Prefeito Mnicipal