norma nº 588/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL :NO 588 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCECER AUXÍ-
LIO À LIGA VILAFLORENSE DE DESPORTO AMADOR
E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de
Vila Flores,
Faço saber que a Camara de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo
Ao na Pessoa do Sr. Prefeito Municipal a conceder auxílio no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), à Liga Vilaflorense de Desporto Amador para custeio das
despesas com arbritagem na realização do II Campeonato Municipal de Veteranos
tendo o seu início no dia 17 de novembro de 1996.
ART. 20 - A entidade beneficiada com o pre-
sente auxílio prestará contas à Municipalidade do valor recebido ate 60 ( ses-
senta) dias apos a concessão do auxílio.
ART. 3º - As despesas decorrentes da pre-
sente Lei correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
. 0846224.2051 - Eventos esportivos
“ 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 40-- Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 03 de dezembro de 1996.
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E» ANTONIO COSTELLA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
TERMO DE CONTRATO
Termo de convênio que entre si firmam, de
um lado o Município de Vila Flores, pessoa jurídica de direito público inter-
no, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. ANTONIO COSTELLA,
brasileiro, casado, portador do CPF nº 05772869000, residente e domiciliado
nesta cidade de Vila Flores, doravante denominado simplesmente de Município
e de outro lado. a Liga Vilaflorense de Desporto, sociedade civil, com sede na
Av. das Flores, neste ato representado por seu Presidente Alceu Detogni, bra-
sileiro, casado, residente e domiciliado em Vila Flores, a seguir denominado
simplesmente de Conveniado, objetivando a realização do II Campeonato Muni-
cipal de Veteranos, a realizar-se na Sede do Clube Esportivo Caravágio tendo
início previsto para o mes de novembro/96, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Município concede auxílio no valor total de
R$ 500,00 (Quinhentos reais), à Liga Vilaflorense de Desporto Amador para rea-
Yização do II Campeonato de Veteranos.
CLÁUSULA SEGUNDA: A entidade beneficiada com o presente auxílio
prestara contas ao Município do valor recebido ate 60 (sessenta) dias apos a
concessão do auxílio, sob pena de devolução do valor corrigido.
CLÂUSULA TERCEIRA: Sempre que o Município necessitar da sede so-
cial do Clube Esportivo Caravágio, sediador do referido campeonato, para ati-
vidades cívicas e esportivas, o conveniado devera liberar o uso de forma gra-
tuita, desde que solicitado com antecedência de 07 (sete) dias.
CLÁUSULA QUARTA: O descumprimento da solicitação tempestiva de
que trata a clausula anterior, implicara na rescisão do presente, obrigando
a entidade conveniada à devolução do valor recebido e mais correção monetária
de 1% (um por cento) ao mes.
CLÂUSULA QUINTA: O presnete convênio tem validade por 02( dois )
meses.
Vila Flores, 03 de dezembro de 1996.
ANMCEU DETOGNI ANTONIO COSTELLA
LIGA VILAFLORENSE DESPORTO-AMADOR - PREFEITO MUNICIPAL