norma nº 589/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 589, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
GASTOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO :COM
A ORGANIZAÇÃO DO NATAL DA CRIANÇA.
ANTONIO COSTELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE |
VILA FLORES,
Fáço saber que a Camara de Vereadores,
aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Execu-
tivo a realizar gastos na Secretaria de Educação ate o valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), com finalidade de realizar o NATAL DA CRIANÇA VILAFLOREN-
SE, que acontecera no dia 20 de dezembro de 1996, no Ginásio Municipal de Es-
portes, onde na oportunidade acontece a Festa Natalina com a chegada do Papai
Noel e distribuição de presentes e balas às crianças do Município.
ART. 20 - As despesas decorrentes da
presente Lei correrão sob a seguinte rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0848247.2055 - Eventos cívicos
3.1.2.0 - Material de consumo.
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na da-
ta de sua publicação.
ART. 49 - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 17 de dezembro de 1996.
ANTONIO COSTELLA
PREFEITO MUNICIPAL