norma nº 590/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 590, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR GAS-
TOS COM AQUISIÇÃO DE TROFÊUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO COSTELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE VI--
LA- FLORES,
Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo
a realizar gastos até o valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), com aquisi-
ção de 02 (dois) trofeus para o Campeonato de Bochas - Taça Prefeito - 1996, or-
ganizado pela Prefeitura Municipal e Liga Vilaflorense de Bochas.
ART. 20 - A Liga Vilaflorense de Bochas, de-
verã efetuar a prestação de contas em ate 60 (sessenta) dias apos a concessão do
auxílio.
ART. 30 - As despesas decorrentes da presen-
te Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0846224.2051 - Eventos esportivos
3.1.2.0 - Material de consumo
ART. 4º - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ART. 50 - Revogam-se as disposiçõe em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 17 de dezembro de 1996.
o np enção
= mute qa Ed
mm MA ANTONÍO COSTELLA
PREFEITO MUNICIPAL