| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1989 |
| Date | 1989-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
| native_id | 59 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Munici pal de Vila Fiores. Faço saber que a Câmara Municipai de Ve readores aprovou e eu sanciono e promul go a seguinte Lei. [EN ART. 1º — autorizado o Poder Execuii- vo, a abrir, no corrente exercicio, um Crédito Adicional no toe valor de NCz8 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mii cruza dos novos), nas seguintes rubricas: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 'O1 -CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.1.1.1.01 - Vencimentos es vanvagens fixas......NCz3 17.000,00 3.1.2.0 - Materiai de Consumo. Cratera errsras NCz8 1,00€,00 3.1.3.2 - Quiros serviços e encargos............ NCzê 1.900,0€ C2 — GABINETE DC 2REFEITO 02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas.......NCz8 5.200,00 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente......NCz5 5.900,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA( 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantazens fixas.......NCzS 1.900,00 3.1.2.0 - Material de Consumo..........cc........NCZ8 2.900,00 -— , OS -— SECRETARIA. MUNICIPAL DE FINANÇAS 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas....... NCz3 19.000,50 3.1.2.0 - Material de Consumo........ coccrraaroos NCz$ 1,2520,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E saúDE Oi - SETRETARIA MUNICIZAL 3.1.1.1.01 - Vencimentos s 1 «000,00 4.1.1.0 —- Obras e Inst ERROsS ra nniaS 30.000,00 4.1.2.0 - Equipamento < Materizi permanente......NCzS 10,90€,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 01 - SECRETARIA MUNIICPAL DE OBRAS 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas....... NCz$ 30.000,00 3.1.2.0 - Material de consumo............c....... NCz$ 20.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos............. NCz8 30.000,00 4.1.1.0 - Obras e irstalações........ccccccccocoo NCz8 30.C00,90 4.2.1.0 de imóveis 5 À ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES GABINETE DO PREFEITO Bei Municipal Nº 059, de 18 de setembro de 1989. ART. 2º — Servirá de recurso nara dar cobertura a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior, prevista neste exercício. ART. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar em mais 20% (vinte por cento) da sorcen- tagem autorizada pela Lei Municipai nº 001, de 03 de janeiro de 1989, em seu art. 3º, item "a", ART. 4º - Serviraã de recurso para dar cobertura à suplementação autorizada no artigo anterior, a redução de dotações de igual valor. ART. 5º —- Esta Lei entra em vigor na data Ge sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rio. BEFEITO MUNICIPAL DE +, 208 18 de setembro Foi Efetunda a publicação de 198