norma nº 596/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 596, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ATIVIDADE NA LEI DE
ORÇAMENTO NO 587, DE 03.12.96
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de
Vila Flores,
Faço saber que a Camara de Vereadores a-
provou- e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
—- . ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executi-
vo na pessoa do Senhor Prefeito, alterar denominação de atividade na Lei de
Orçamento nº 587, de 03.12.96, passando de:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
1375428.2041 - Assistência médica sanitária
1581486.2042 - Manutenção Fundo de Assistência social
Para:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
1375428.2041 - Contribuições ao-Fundo Municipal da Saúde
1581486.2042 - Contribuições ao Fundo de Assistência Social
ART. 20 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ART. 30 - Revogam-se as disposições em con-
trario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 04 de fevereiro de 1997.
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