norma nº 599/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 599, DE 05 DE MARÇO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À
LIGA BOCHÓFILA E CULTURAL DE VILA FLORES.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 190 - Fica autorizado o Poder Executivo na
pessoa do Sr. Prefeito Municipal a conceder auxílio no valor de R$ 490,00
(Quatrocentos e noventa reais) à LIGA BOCHÓFILA E CULTURAL DE VILA FLORES,
para pagamentos de despesas com aquisição de material. de expediente.
ART. 20 - A entidade beneficiada com o presen-
te auxílio prestará contas à municipalidade do valor recebido em ate 60 (ses-
senta) dias, apos a concessão do auxílio.
ART. 3º - As despesas decorrentes do presente
auxílio, correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0846224.2051 - Eventos esportivos
3.2.3.1 - Subvenções sociais
ART. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contra-
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 05 de março de 1997.
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o Rtetuado O pu Z2Ê- VILMOR CARBONERA
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EM f PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
TERMO DE CONVÊNIO
Termo dé convênio que firmam de um lado o Município de
Vila Flores, pessoá Jurídica de Direito Público Internó, neste ato representa-
do por seu Prefeito Municipal Sr. VILKOR CARBONERA, brasileiro, casado, CPF nº
311964620-20, residente e domiciliado nesta cidade de Vila Flores, doravante .
denominado simplesmente de Município e de-outro lado a LIGA BOCHÓFILA E CUL-
TURAL DE VILA FLORES, entidadé publica neste ato representado por seu Presi-
dente Sr. ITACIR PESSUTTO, ojetivando o pagamento de despesas com aquisição
de material de expediente.
CLÂUSULA PRIMEIRA: O Município concede auxílio no va-
Tor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), à Liga Bochofila e Cultural
de Vila Flores, com a finalidade pagamento de despesas para aquisição de mate-
rial de expediente.
CLÁUSULA SEGUNDA: Sempre que o Município necessitar
do parque esportivo e culti - carã jogos, àtividades cívicas, festejos, co-
memorações, por intermédio da Lijá Bochofila é Cultural de Vila Flores, as en-
tidades deverão libérar de forma gratuita, desde que solicitado com antecedên-
cia de 07 (seté) dias à Ligá Bociófilá dé Vila Flores, se incumbira de comuni-
cá-los.
CLÁUSULA TERCEIRA: A êntidáde beneficiada com o pre-
sente auxilio prestárá côntas ao dtunicipio do valor recebido ate 60 (sessenta)
dias após a concessão do auxílic ob periá de devolução do valor corrigido.
CLÁUSULA Q 'ARTA: O descumprimento da cláusula segunda,
implicarã na rescisão do presente cunvênio, ci viganido à entidade conveniada e-
fetuar a devolução do valor recebido. máis à correção monetária e juros de 1%
ão mes.
Vita Flores, 05.03.9%
E CULTURAL DE VILA FLSIES VILMOR CABONERA
ITACÍR PESSUTTO = PRESIDENTE , PREFEITO MUNICIPAL