norma nº 601/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 601, DE 05 DE MARÇO DE 1997.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de
Vila Flores,
Faço saber que a Camara de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
ART. 19 - Fica autorizado o Poder Executi-
vo a abrir Credito Adicional Especial na Lei de Orçamento nº 587, de 03.12.96,
no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil :guinhentos reais), nas seguintes atividades,
dando a seguinte classificação:
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
0307021.2006 - Aquisição e manutenção de centrais e redes telefônicas
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisS...cecereccececererenco R$ 2.000,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
0308030.2058 - Incentivo a arrecadação
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.....esecccceccreroncercresco R$ 3.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1060327.2029 - Iluminação pública
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais..... ceccerecaas 2.000 «R$ 1.500,00
R$ 6.500,00
(Seis mil e quinhentos reais)
ART. 20 - Servirã de recursos para dar
cobertura ao Credito Adicional éspecial acima citado a redução de igual impor-
tância na atividade:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1688534.2035 - Conservação de estradas, construção e/ou reforma de pontes
e pontilhoes.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....ccccrercrcorcsescrccescs R$ 6.500,00
(Seis mil e quinhentos reais)
ART. 39 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. .
ART. 49 - Revogam-se as disposiçoes em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FEO-
RES, aos 05 de março de 1997
Tm Efriuada à publicação
PL 108 NH
Fa VS ia
PREFEITO MUNICIPAL