norma nº 602/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 602, DE 05 DE MARÇO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR GASTOS NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA COM A ORGANI-
ZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Camara de Vereadores, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 19 - Fica autorizado o Poder executivo a
realizar gastos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura ate o valor
de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), com a finalidade de realizar um
intercâmbio, com jogos, atividades culturais, palestras, desenvolvendo uma
diversificação de esportes integrando as mulheres de nosso Município no dia
08 de março. por ocasião do " Dia Internacional da Mulher".
ART. 20 - As despesas decorrentes da presente
Lei, correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E. CULTURA
0848247.2055 - Eventos cívicos
3.1.2.0 - Material de consumo
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data, de
sua publicação.
ART. 40 - Revogam-se as disposições em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 05 de março de 1997.
cticduato
VILMOR CARBONERA
PREFEITO MUNICIPAL
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