norma nº 609/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 609, DE 30 DE ABRIL DE 1997.
ALTERA ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 218,
DE 24 DE OUTUBRO DE 1997.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal. “de
Vila Flores. E o
Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART: 10 - Altera artigo 49, da Léi Municipal
nº 218, de 24 de outubro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte re-
dação:
“ART. 49 - O Conselho Municipal da Saude -
CMS, terã a seguinte composição:
GOVERNO:
Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
PRESTADORES DE SERVIÇO:
EMATER
PROFISSIONAIS DESSÁÚDE:
Dois (02) representantes profissionais da à-
rea da saude e 01 (um) representante dos trabalhadores do SUS.
USUÁRIOS:
Cinco (05) representantes de diferentes comu-
nidades.
Um (01) representante do Sindicato dos Traba-
Thadores Rurais."
ART. 2º --Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 30 - Revogam-se as disposições em contra-
rio, especialmente a Lei Municipal nº 439, de 06 de setembro de 1994 e a
Lei Municipal nº 546, de 03 de abril de 1996.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 30 de abril de 1997.
ring CARBONERA
PREFEITO MUNICIPAL
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