norma nº 61/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989.
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 007, DE 23 DE JANEIRO DE
1989.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Munici
cipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - O cargo de OPERÁRIO, previsto
no artigo 5º da Lei Municipal nº .007, de 23 de janeiro de
1989, passa a enquadrar-se no nivel 2, com o coeficiente para.
aplicação sobre o salário de referência igual a 1.2 (um ponto
dois).
ART. 22 - O que mais consta do artigo
5º, e os demais artigos da referida Lei permanecem em pleno
vigor.
ART. 3º — Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de
outubro de 1989.
ART. 42 — Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 10 de outubro de 1989.
IE
Fot Eretuada a pubiicação ZELIA BRANDALISE FIORI
Em Lol AL AL.
Prefeito Municipal