norma nº 612/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 612, DE 06 DE MAIO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS
“COM A REALIZAÇÃO DO IX ANIVERSÁRIO DO MUNI-
o CÍPIO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Camara de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a custear despesas para a realização do IX ANIVERSÁRIO DO MUNI-
CíPIO, ate o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), com a divulgação,
alimentação, palestras, premiação de jogos e apresentações, folders,
transporte, fotos, conjunto musical e teatro.
ART. 20 - As despesas decorrentes desta Lei,
corrêrão por conta de dotações especificas previstas no orçamento.
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 49 - Revogam-se as disposições em con-
trario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 06 de maió de 1997.
VILMOR *CARBONERA
PREFEITO MUNICIPAL