norma nº 620/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MJNICIPAL Nº 620, DE 17 DE JUNHO DE 1997.
CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Muni-
cipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou € eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Passa a integrar o quadro de cargos de provimento efe-
tivo, estabelecido no artigo 4º da Lei Municipal nº 415, de 24 de maio de 1994, as
seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrão de
vencimento:
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS | PADRÃO
CARDIOLOGISTA 01
GINECOLOGISTA 01
| PEDIATRA 01
PSICÓLOGO 01
Art. 2º - As especificações das categorias funcionais criadas no
artigo anterior são as constantes no anexo à presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
AOS 17 DE JUNHO DE 1997.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
CATEGORIA FUNCIONAL: CARDIOLOGISTA
PADRÃO: 6 o
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médica na área de cardiologia.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender consultas médicas em ambulatórios, hospi-
tais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escola-.
res; examinar servidores públicos para fins de ingresso, licença e aposenta-
doria por invalidez; preencher e assinar laudos de exame e verificação; fazer
dingnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; organizar e
coordenar laboratório de hipertensos; efetuar avaliações cardiológicas; minis-
trar palestras sobre prevenção de doenças cardiovasculares; preencher a ficha
individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do
cargo; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária semanal de 05 horas;
b) Serviço externo, dentro do horário previsto o profissional poderá prestar ser-
viço em mais de uma unidade; o exercício cargo pode exigir a prestação
de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, bem
como ao uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Instrução: Nível superior;
c) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de
médico com especialização em cardiologia.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
CATEGORIA FUNCIONAL: GINECOLOGISTA
PADRÃO: 13
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médica na área de ginecologia.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender consultas médicas em ambulatórios, hospi-
tais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares; examinar
servidores públicos para fins de ingresso, licença e aposentadoria por invali-.
dez; preencher e assinar laudos de exame e verificação; fazer diagnósticos e
recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prestar atendimento gine-
cológico e obstétrico; ministrar palestras sobre prevenção de doenças na sua
especialidade; preencher a ficha individual do paciente; preparar relatórios
mensais relativos às atividades do cargo; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária semanal de 10 horas;
b) Serviço externo, dentro do horário previsto o profissional poderá prestar ser-
viço em mais de uma unidade; o exercício do cargo poder exigir a pres-
a tação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões,
bem como ao uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO.
a) Idade minima: 18 anos;
b) Instrução: Nível superior; .
c) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico
com especialização em ginecologia.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDIATRA
PADRÃO: 13
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médica na área de pediatria.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender consultas médicas em ambulatórios, hospi-
tais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escola-
res; preencher e assinar laudos de exame e verificação; fazer diagnósticos e
recomendar a terapêutica indicada para cada caso; ministrar palestras sobre
prevenção de doenças infantis; preencher a ficha individual do paciente; pre-
parar refatórios mensais relativos às atividades do cargo; executar outras tare-
fas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária semanal de 10 horas;
b) Serviço externo, dentro do horário previsto o profissional poderá prestar serviço
em mais de uma unidade; o exercício do cargo pode exigir a prestação
de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, bem
+ como ao uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade minima: 18 anos;
b) Instrução: Nível superior;
c) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de mé-
dico com especialização em pediatria.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar atendimento psicológico em geral.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento
de dados científicos, relativos ao comportamento humano e ao mecanismo
psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos, prognósticos e controle de
comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos
que intervém no diagnóstico, tratamento prevenção das enfermidades
mentais e dos transtomos emocionais da personalidade; colaborar com mé-
dicos e outros; idealizar e orientar a elaboração e a aplicação e interpreta-
ção de textos psicológicos com vistas a orientação psicopedagógica e a sele-
ção profissional; propor a solução conveniente para os problemas de desa-
justamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento dos
programas de educação, inclusive a sanitária e na avaliação de seus resulta-
dos: manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela psicologia;
q desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos
e
bloqueios inconscientes e nas reações de maturidade; atender aos excepci-
onais com problemas de deficiência mental g sensorial ou portadora de
desajustes familiar ou escolar encaminhando-os para escolas ou classes
especiais; formular na base dos elementos colhidos, hipóteses de trabalho
para orientar as explorações psicológicas médicas e educacionais a serem
feitas; emitir pareceres sobre matérias de sua especialidade; prestar assesso-
ramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares, execu-
tar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária semanal de 15 horas;
b) Serviço externo, dentro do horário previsto o profissional poderá prestar ser-
viço em mais de uma unidade; o exercício do cargo pode exigir a pres-
tação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito ao uso de
uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Instrução: Nível superior;
c) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão.