norma nº 62/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
- GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989.
CONCEDE AUXÍLIO AO CÍRCULO DÉ PAIS
E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 10º
GRAU DOSOLINA BOFF.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito
Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica autorizado o Poder E-
xecutivo, a conceder um auxilio no valor de NCz$ 1.100,00
(hum mil e cem cruzados novos), ao CÍRCULO DE PAIS E MESTRES
DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DOSOLINA BOFF, deste Municipio.
ART. 2º - A entidade beneficiada com
este auxílio, fará, atê trinta dias após sua aplicação, pres
tação de contas, ao Município, do montante recebido.
ART. 3º - As despesas decorrentes do
presente auxílio, correrão sob a seguinte rubrica:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
01 - Secretaria Municipal de Educação e Saúde
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
ART. 40 -— Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã-
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI-
LA FLORES, aos 10 de outubro de 1989.
ZELIA BRANDALISE FIORI
. Prefeito Municipal
Fot Efetuada & publicação
Em del 40 1 ASP