norma nº 628/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
DC VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 628, DE 08 DE JULHO DE 1997.
o ALTERA ARTIGO :10 DA LEI MUNICIPAL NO 616,
DE 05 DE JUNHO DE 1997.
VILMOR CARBONERA, Préfeito Municipal de
Vila Flores, -
Faço saber quea Câmara de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 19 -Altera o artigo 10 da Lei Munici-
pal nº 616, de 05 de junho de 1997, que passa a vigorar com a seguinte re-
dação: É
“ART. 19 - Fica autorizado o Poder Executivo
na pessoa do Sr. Prefeito Municipal a conceder auxílio no valor total de
R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), à SOCIEDADE BOCHÓFILA SANTO ANTONIO
DO CAMPINHO, para melhorias de sua sede social."
ART. 20 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ART. 30 - Revogam-se as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 08 de julho de 1997.
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VILMOR ao ERA
PREFEITO MUNICIPAL
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o mento DS, 927
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
TERMO DE CONVÊNIO
Termo de Convenio, que firmam de um lado o Município de
Vila Flores, pessoa jurídica de Direito Público Interno, neste ato repre-
sentado por seu Prefeito Municipal Sr. VILMOR CARBONERA, brasileiro, ca-
sado, CPF: 311964620-20, residente e domiciliado nesta cidade de Vila Flo-
res, doravante denominado simplesmente de Município e de outro lado a SOCIE-
DADE BOCHÔFILA SANTO ANTONIO DO CAMPINHO, CGC: 91.567.875/0001-25, entida-
de publica nesta ato representado por seu Presidente Sr. Claudemir Beltrame,
objetivando melhorias de sua sede social.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Município concede auxilio no valor
de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais); à Sociedade Bochofila Santo
Antonio do Campinho, objetivando melhorias de sua sede social.
CLÂUSULA SEGUNDA: Sempre que o Município necessitar do
parque esportivo e cultural, para jogos, atividades cívicas, festejos, co-
memorações, por intermedio da Sociedade Bochofila Santo Antonio do Campi -
nho, as entidades deverão liberar, desde que comunicado com antecedência
de 07 (sete) dias. A Sociedade Santo Antonio do Campinho, se incumbirã de
comunicá-los.
| CLÂUSULA TERCEIRA: A entidade beneficiada com o presente
auxílio prestará contas ao Município do valor recebido ate 60 (sessenta)
dias apos a concessão do auxílio, sob pena de devolução do valor corrigi-
do.
CLÁUSULA QUARTA: O descumprimento da cláusula segunda,
implicara na rescisão do presente convênio, obrigando a entidade convenia-
da efetuar a devolução do valor recebido, mais correção monetária e juros
de 1% ao mes.
Vila Flores, 08 de julho de 1997.
SOCIEDADE BOCHÓFILA SANTO ANTONIO VILMOR a
DO CAMPINHO PREFEITO MUNICIPAL
CLAUDEMIR BELTRAME