norma nº 650/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal
de Vila Flores, faço saber que a Câmara de
vereadores aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a firmar Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de Conjugação
de esforços com a Fundação Universidade de caxias do Sul, através do
núcleo universitário de canela, pelo Curso Superior de Turismo, com
vistas à organização e ao ordenamento turístico do Município.
Art. 2º - Faz parte integrante da presente
Lei o termo de Cooperação técnica a ser celebrado.
Art. 3º - As despesas decorrentes da
presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI-
LA FLORES, aos 02 de dezembro de 1997.
“A Ietuaaa a publicuça. VILMOR tu, NERA
Em CSS LLZ XE Prefeito Municipal