norma nº 65/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 19 DE OUIUBRO DE 1989.
CONCEDE AUXÍLIO AO CÍRCULO DE PAIS
E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º
GRAU DOSOLINA BOFF.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito
Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica autorizado o Poder E-
o xecutivo, a conceder um auxílio no valor de NCz$ 1.000,00
( hum mil cruzados novos), ao CÍRCULO DE PAIS E MESTRES
DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DOSOLINA BOFF, deste Município.
ART. 2º - A entidade beneficiada com
este auxílio, fará, atê trinta dias após sua aplicação, pres
tação de contas, ao Município, do montante recebido.
ART. 3º - As despesas decorrentes do
presente auxílio, correrão sob a seguinte rubrica:
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
ART. 4º — Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã-
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI-
“ LA FLORES, aos 19 de outubro de 1989.
ZELIÁ BRANDALISE FIORI
Prefeito Municipal
Foi Efetuada a Publicação
Em lil Jo, £2