norma nº 652/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
ORÇA A RECEITA E FIXA À DESPESA
DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES PARA
O EXERCÍCIO DE 19298 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - A Receita do Município de Vila Flores para o exercício
de 1998 é orçado em R$ 2.089.600,00 (Dois milhões, oitenta e nove mil e seiscentos reais) a gua!
sera arrecadada de conformidade com a legislação vigente, na seguinte classificação:
RECEITAS CORRENTES
| - Receita Tributária... R$ 54.450,00
li - Receita de Contribuições R$ 34.006,00
Ill - Receita Patrimonial..... R$ 82.000,00
IV - Receita Industrial... R$ 7.000,00
VY- Receita de Serviços.... R$ 9.600,00
*Y - Transferências Correntes R$ 1.912.950,00
VII - Outras Receitas Correntes «Rã 9.100,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES , R3 2.089.100,00
RECEITAS DE CAPITAL
| - Amoriização de Empréstimos........... R$ 500,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 500,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA R$ 2.089.600,00
ART. 2º - É fixada a despesa do Município de Vita Flores, para 9
exercício de 1998 em R$ 2.029.600,00 (Dois milhões, oitenta e nove mil e seiscentos reais) e será
realizada conforme o quadro de dotações anexo.
. ART.3º - É o Poder Executivo Municipal, de conformidade com 3
Lei 4320/84, e Lei Orgânica Municipal 90 e Art. 114, autorizada a:
a) Abrir Créditos Suplementares no decorrer do exercício.
| - Para atender despesas relativas a aplicação ou transferências de receitas vinculadas
que excedam a previsão orçamentária correspondente;
4 - Para remanejar elementos de despesa dentra do projeto ou atividade, desde que o
suplementado conste no projeto ou atividade.
tll - Para atender despesas orçamentárias até o limite de 50% da despesa fixada.
ART, 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ART. 5º - Esta Lei entra em vigar no dia 01 de janeiro de 1998,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 16
de Dezembro de 1997.
VILMOR Dita
oras Prefeito Municipal