norma nº 656/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL No. 659, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REA-
LIZAR GASTOS NA SECRETARIA DA EDU-
CAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO DO NATAL-
FLOR.
VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal!
de Vila Flores, faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e pro-
muigo a seguinte Lei:
ART. to, - Fica autorizado o Poder executivo a
realizar gastos na Secretaria da Educação e Cultura até o valor de R$
1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com a finalidade de adquirir
material para iluminação de natal, compra de bombons e brinquedos para
serem distribuídas as crianças por ocasião da Festa do Papai Noel, que
acontecerá nos dias 17,18,19e 20 de dezembro, do corrente ano.
ART. 20. - Às despesas decorrentes da presente
Lei, correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188.2046 - Manutenção atividades ensino fundamental
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
3.1.2.0 - Material de consumo.
ART. 30. - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ART. 40. - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 16 de dezembro de 1997.
4 Betvada & publicação PRE a ur NERA
SÓS Ve tIR f PREFEITO MUNICIPAL
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