norma nº 665/1998

Estado do Rio Grande do Sul
Gabinete do Prefeito
Vila Flores
LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 04 DE MARÇO DE 1998.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER
AUXÍLIO À LIGA VILAFLORENSE DE DESPORTO
AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefito Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo na pessoa do
Sr. Prefeito Municipal a conceder auxílio no valor de R$ 1.500,00 (hum
mil e quinhentos reais), à Liga Vilaflorense de Desporto Amador para
custear as despesas com arbitragem e compras de troféus, na
realização do Campeonato Municipal de Futebol de campo cat. Ae B.
ART. 2º - A entidade beneficiada com o presente auxílio
prestará contas à municipalidade do valor recebido até 60(sessenta)
dias após a concessão do auxílio.
ART. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0846224.2056 - Esportes Amadores
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 04 de Março de 1998.
N
VILMOR ARBONERA
“Pot Biztuada à o SP Prefeito Municipal
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