norma nº 666/1998

Estado do Rio Grande do Sul
Gabinete do Prefeito
Vila Flores
LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 04 DE MARÇO DE 1998.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
CONCEDER AUXÍLIO AO CLUBE
BOCHOFILA CARMO e DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMOR CARBONERA, Prefeito de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara de Verea-
dores aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica autorizado o Poder
Executivo na pessoa do Sr. Prefeito Municipal conceder auxílio no valor
de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), ao Clube Dbochófila
Carmo, para efetuar reformas na sede social da entidade.
Art. 2º - A entidade beneficiada com
o presente auxílio prestará contas à municipalidade do valor recebido até
60(sessenta) dias após a concessão do auxílio.
Art. 3º - As despesas decorrentes da
presente Lei correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.48247.2060 - Subvenções e entidades culturais
3.2.3.1 - Subvenções Sociais
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI-
LA FLORES, aos 04 de Março de 1998.
Ba CY) EE Prefeito Municipal