| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 669 / 1998 |
| Date | 1998-03-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
| native_id | 669 |
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Estado do Rio Grande do Sul Gabinete do Prefeito Vila Flores LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 17 DE MARÇO DE 1998. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, VILMOR CARBONERA, Prefeito Municipal de Vita Flores. Faço saber que a Câmara de Vereadores apro- vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional, no valor de R$ 407.057 ,37(quatrocentos e sete mil, cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), nas seguintes rubricas orçamentárias: . 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1582492.2015 - Contribuição ao Fundo FPS 3.2.1.4 - Contribuições ao Fundo..................... R$ 404.647,83 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 1375428.2038 - Contribuições a fundos 3.2.1.4 - Contribuições a fundos... R$ 2.187,39 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRIC. IND. COM. E TURISMO 0418112.2064 - Contrib ao Fundo desenv. pequenos propr. rurais 3.2.1.4 - Contribuição a fundos............................... R 22248 R$ 407.057,37 ART. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional acima citado o superavit financeiro de 1997. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Vl- LA FLORES, aos 17 de março de 1998. . [17 quttiecia . Ed JH VILM NERA se Prefeito Municipal