| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 1998 |
| Date | 1998-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O X ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 674 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº. 674, DE 22 DE ABRIL DE 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUS- TEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO X ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VILMOR CARBONERA, Prefeito Muni- cipal de Vila Flores, Faço saber quea Câmara de Vereado- res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; ART. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a realização do X ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, até o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), com divulgação, alimentação, palestras, premiação de jogos, apresentações, folders, transporte, fotos, propaganda e troféus, ART. 2º. - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações específicas, previstas no orçamento. ART. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 22 de abril de 1998 aobu EM aro o Pos prebo da L2L VILMOR CARBÔNERA PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO FONE/FAX: (054) 447-1313 VILA FLORES - RS 95334-000