| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 676 / 1998 |
| Date | 1998-04-22 |
| Ementa | INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL 622, NA LDO 631, NA LEI DO ORÇAMENTO 652, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 676 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 22 DE ABRIL DE 1998. INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIA- NUAL Nº 622, DE 30.06.97, NA LDO Nº 631, DE 06.08.97 E NA LEI DE ORÇA- MENTO Nº 652, DE 16.12.97, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. VILMOR CARBONERA, Prefeito Munici- pal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a se- guinte Lei: Art. 41º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto na Lei do plurianual nº 622, de 30.06.97, LDO nº 631, de 06.08.97 e Lei de Orçamanto nº 652, de 16.12.97, abrindo Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dando a seguinte redação: . 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0848247.1010 - Implantação da Casa da Cultura e artezanato. 4.1.1.0 - Obras e instalações................. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Gbjetivo: Resgatar, preservar a cultura dos nossos antepassados e realizar os trabalhos manuais tendo um ponto para comercialização aumentando a renda familiar. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura a este Crédito Adicional Especial, a reduçãode igual importância na seguinte dotação orçamentária: . 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1691575.2033 - Abertura pavimentação e conserv. de vias urbanas. 4.1.1.0 - Obras e Instalações....................scstesesaeasd R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogamse as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI- A FLORES, aos 22 de Abril de 1998. of: ds 2210 ad VILMOR CÁRBONERA AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO FONE/FAX: (054) 447-1313 VILA FLORES - RS 95334-000