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norma nº 68/1989

Tipo Lei
Número / Ano 68 / 1989
Date 1989-10-19
EmentaFIXA SALÁRIO REFERÊNCIA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 07 DE 23-01-1989 E 36 DE 29-05-1989
native_id68

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GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 068, DE 19 DE OUTUBRO DE 1989.
FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NAS
LEIS MUNICIPAIS Nº 007, DE 23.01.89 E
036, DE 29.05.89.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Munici
pal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ve
readores aprovou e eu sanciono e promul
go a seguinte Lei:
ART. 1º - O salário referência para a-
plicação dos coeficientes previstos na Lei Municipal nº 007,
de:23 de janeiro de 1989 e na Lei Municipal nº 036, de 29 de
maio de 1989, fica fixado em NCz$ 414,61 (quatrocentos e qua-
torze cruzados novos e sessenta e um centavos).
ART. 2º — Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de ou-
- tubro de 1989.
contrário.
Foi Efetuada a Publicação
Em lZ/ (0/2 jo
ART. 3º - Revogam-se as disposições em
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 19 de outubro de 1989.
ZELIA Sida FIORI
' Prefeito Municipal

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