norma nº 685/1998

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 18DE MAIO DE 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUS-
TEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE
CAIXAS COLETORAS PARA CORRES-
PONDÊNCIAS,
LUIZ PESSUTTO, Vice-Prefeito em exer-
cício de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte lei:
ART. 1º - Fica autorizado o Poder
Executivo a custear em 50% (cinquenta por cento) do valor total
referente a aquisição de caixas coletoras para correspondências que
serão implantadas na área urbana do Município de Vila Flores em
parceria do ECT(Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos),
Prefeitura, SETUR e Proprietários. o.
ART. 2º - As despesas decorrentes da
presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0307021.2005 - Convênios Operacionais com Entidades Públicas
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI
LA FLORES, aos 18 de Maio de 1288.
atet re rasa a publicações Pur Gessutty
LUIZ PESSUTTO
Vice-Prefeito em Exercício
Ba JS 1 DS ISS s Ea
AVENIDA DAS FLORES, 170 - CENTRO
FONE/FAX: (054) 447-1313
VILA FLORES - RS 95334-000